Órgãos de trânsito de todo o país estão autorizados a retomar a
aplicação de multas para motoristas que trafegarem por rodovias com o
farol desligado, nas estradas em que houver sinalização clara sobre o
assunto. Um ofício com o novo entendimento foi enviado pelo Departamento
Nacional de Trânsito (Denatran) aos órgãos locais nesta quarta-feira
(19).
Na prática, isso significa que as multas podem ser aplicadas sempre
que não houver “ambiguidade” sobre a necessidade do farol – nas estradas
em área rural, e nos trechos urbanos que estiverem devidamente
sinalizados, por exemplo. Alguns órgãos, como o Departamento de Estradas
de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), já retomaram a fiscalização.
Em 2 de setembro, a Justiça suspendeu a cobrança sob o argumento de
que, muitas vezes, os motoristas confundiam as rodovias com ruas e
avenidas que compõem a malha urbana. A decisão não anulou as multas que
já tinham sido aplicadas.
Em julho, a Secretaria de Transportes de São Paulo emitiu nota informando que as marginais Pinheiros e Tietê, por exemplo, não são rodovias.
No Distrito Federal, é preciso acender farol durante o dia no Eixo
Rodoviário (Eixão), uma das principais vias do centro de Brasília.
O Denatran não emitiu regras específicas sobre a sinalização que
deverá ser aplicada. A princípio, as placas devem seguir o mesmo padrão
que já é adotado para outros avisos em rodovias, como a delimitação dos
trechos sob concessão (onde é cobrado pedágio).
Na Justiça
A decisão judicial que restaurou a multa foi emitida no último dia 7,
quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou recurso da
Advocacia-Geral da União (AGU). Ao avaliar o caso, o desembargador
Carlos Moreira Alves concordou com a suspensão da multa onde houver
dúvida, mas abriu espaço para a cobrança nos demais trechos.
“A decisão agravada não impede a aplicação de sanções […] nas rodovias que possuam
sinalização que as identifique como tais, […] mas tão só naquelas em
que, por se entremearem com os perímetros urbanos das cidades que
atravessam, a sinalização deve ser tal que lhes permita saber, sem
possibilidade de dúvida razoável, que se encontram em uma rodovia”,
dizia a decisão.
No dia 11, quatro dias após a decisão, o G1 questionou
o governo federal sobre a possível retomada das multas. Em nota, a AGU
informou que só foi notificada oficialmente da decisão na última segunda
(17), quando começou a elaborar o novo parecer técnico.
Nenhum comentário:
Postar um comentário