Mais de 400 mil reais para compra de lápis, papel, caneta entre outros

O Município de São Rafael estado do Rio Grande do Norte, está autorizado pelo pregão 000014/2016 a gastar só no ano de 2016 com lápis, papel caneta entre outros materiais de expediente, a quantia de R$ 406.840,00 (QUATROCENTOS E SEIS MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS).

A empresa vencedora do certame tendo como objeto o registro de preços para posterior aquisição de material de expediente segundo o próprio Diário Oficial do Município de São Rafael datado de 22 de janeiro de 2016, foi a PONTO A PONTO MAGAZINE LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº. 04.958.358/0002-63.

Fazendo uma conta rápida, considerando que o ano tem 12 meses, dividindo o valor global do certame pela quantidade de meses do ano, daria uma quantia de 33.903,33 (trinta e três mil, novecentos e três reais e trinta e três centavos) por mês.

Esses materiais devem ser destinados as escolas e as demais repartições públicas da cidade.

Prefeitura comprará mercadorias com até 185,7% mais caras do que preço médio dos mercadinhos da cidade

Verificando o diário oficial do município de São Rafael datado de 20 de Maio de 2016, percebemos que houve um pregão presencial onde a empresa vitoriosa foi a FAP - Francisco de Assis Pinheiro Comércio e Serviços ME. Parar esta empresa, foi registrado a ata de registros de preços.

As atas de registro de preços são um mecanismo usado na contratação de bens e serviços de licitação na modalidade de concorrência ou pregão em que as empresas assumem o compromisso de fornecimento de preços e prazos registrados previamente. Em específico neste contrato, podem ser ter acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial.

Como o  blog é curioso, fomos pesquisar onde era a sede desta empresa vencedora do pregão. Ao acessar o site da tributação do estado do Rio Grande do Norte, tivemos uma surpresa, a empresa está registrada com sede na Rua João Alexandre de Souza, nº 10 - centro de São Rafael Rio Grande do Norte . 

Na tributação do Estado, também verificamos as atividades complementares da empresa e suas atividades econômicas. Pelo que tem registrado na tributação do nosso Estado, provavelmente é uma empresa de grande porte, pois ela, está habilitada para o comércio varejista de mercadorias em geral, como, Alimentos mini-mercados e mercearias, mas também, ela pode prestar serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita; pode também, fabricar sucos concentrados de frutas, atuar no ramo de  hortaliças e legumes, além disso, ela está habilitada para construção de edifícios, obras de urbanização ruas praças e calçadas, obras de montagem industrial, obras de terraplanagem, comércio de varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, comércio de pneus e câmaras de ar, do comércio varejista de laticínios e também comércio varejista de Carnes e açougue.

Foto: Prédio da empresa FAP Francisco de Assis Pinheiro ME

haja visto que todas as habilitações da empresa deixa a quem ler tudo isso com a ideia de que é uma empresa grande, e portanto, deve estar ajudando bastante a cidade gerando empregos, pelo menos é essa a primeira impressão, baseado nisso, tentamos encontrar a empresa, no local do endereço, apenas uma placa em um prédio aparentemente abandonado onde recentemente funcionava uma casa de jogos de azar.

Foto: Prédio da empresa FAP Francisco de Assis Pinheiro ME

Tentamos encontrar um funcionário dessa empresa, procuramos até mesmo uma recepcionista para que pudéssemos ter informações a respeito desta empresa vencedora do certame, que vai fornecer tanto a merenda escolar do município, como também, os alimentos para o hospital e demais repartições públicas da cidade, mais não obtivemos êxito. 

Por falar em merenda escolar, vemos aqui no pregão, que está sendo adquirido ou pelo menos foi feito o registro de preços, de queijo mussarela, carne de primeira, e carne de sol de primeira, macarrão espaguete, entre tantos outros produtos inclusive o pãozinho de cada dia.

O que chamou mais atenção do blog, não foi quantidade nem a variedade das mercadorias e sim o preço EXORBITANTE na maioria dos produtos. Como por exemplo, o do pãozinho. O blog pediu a um cidadão para ir hoje até a panificadora Santo Antônio comprar pães, e lá na panificadora o pão, custa baratinho, apenas R$0,25(vinte cinco centavos). Pois é, a prefeitura compra o mesmo pão  a FAP de Assis Pinheiro Comércio e Serviços- ME, por R$ 0,65(sessenta e cinco centavos) a unidade o que onera e aumento do preço em 160% do valor no próprio balcão da padaria. 

Outra coisa que chamou atenção, foi o preço da salsicha Bom todo, verificamos que o preço médio nos mercados do centro da cidade, fica em torno de R$6,00 (seis reais) o quilo, a prefeitura está comprando a R$ 10,89, (dez reais e oitenta e nove centavos), 81,5% mais caro do que a média dos mercados da cidade.

Sem falar no palitinho de dente que no pregão a FAP - Francisco de Assis Pinheiro Comercio e Serviços-ME vende para a prefeitura por R$ 10,00(dez reais), o pacotinho com dez unidades, onde toda dona de casa pode verificar na prateleira de qualquer Supermercado não passa de R$0,35(trinta e cinco centavos) portanto, 10 unidades chegaria a no máximo R$3,50(três reais e cinquenta centavos), dependendo da marca. O que equivale um aumento de 185,7% do preço praticado nos mercados da cidade.

Enviamos um e-mail ao prefeito José de Arimatéia Braz, para que o mesmo pudesse esclarecer a sociedade acerca dos preços contratados pela prefeitura.

Enviamos também a câmara municipal, solicitação sobre as informações do que está sendo feito em relação a isso, já que são os vereadores são eleitos democraticamente pelo povo, portanto, seus representantes, onde o seu principal papel além de legislar é o de fiscalizar.

Solicitamos da secretária de educação, Paula Francinete de Araújo, as informações sobre o cardápio da merenda da rede municipal de escolas, se os produtos constantes na ata de registro de preços estão chegando no prato dos alunos, como queijo mussarela, carne de primeira, macarrão entre outros.

Por fim você que é pai e mãe, tem o direito e o dever de cobrar na sua escola uma refeição de qualidade, já que, com o dinheiro público, parte do imposto que você paga, está financiando as compras da prefeitura a esta empresa, contudo, deveria está chegando um prato comida de boa qualidade na merenda de todo dia.

Download do Diário Oficial de 20/05/2016 onde constam todos os preços e quantidades.

E-mail a enviado a Secretária Paula Francinete.

E-mail enviado ao prefeito José de Arimatéia Bráz

E-mail a Câmara de Vereadores

Fundeb de São Rafael Ultrapassa 225 mil só nos primeiros 20 dias do mês

Fundeb de São Rafael Ultrapassa 225 mil só nos primeiros 20 dias do mês. As informações do Fundeb e de outros repasses constitucionais estão na internet e de acesso livre a todos. Nos primeiros 20 de maio, o município de São Rafael já arrecadou mais de 1 milhão de reais.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.

É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

 Para ver o relatório ↓

 

Você sabia?

Hoje vamos começar uma série de notícias tentado informar a população sobre os repasses constitucionais ao nosso município.

É dever do cidadão pagar seus impostos e obrigação do estado e dos municípios dar o retorno em serviços de boa qualidade. 

Aqui não queremos fazer juízo de valor nem tão pouco julgar a devida ou não aplicação dos recursos, mas simplesmente ajudar no acesso de todos a informação.

Resolvi começar pela escola onde estudei, fiz vários amigos e onde construí parte de minha base educacional, a Escola Municipal Francisco de Assis de Souza. 

Você cidadão vê quanto sua cidade arrecada e analisa se o serviço é prestado de forma equivalente. 

Faça o download, basta clicar no botão abaixo.

 Fonte: FNDE